STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

Preso trabalha para indenizar vítima

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

Mantida condenação de banco em decorrência de assalto

Banco é responsável por conferir falsa assinatura em cheque

Falha no serviço bancário gera indenização para correntista

Projeto cria seguro obrigatório para direitos trabalhistas

Bancos proibidos de cobrar taxa para emissão de boletos

Plano de saúde condenado por causar angústia em paciente

Banco indenizará cliente por falha em depósito eletrônico

Culpa recíproca em acidente reduz indenização em 50%

Começa prazo de entrega para IRPF 2008

Mediação põe fim a vultosa ação monitória

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

MPF investigará cartões de crédito do governo

Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego

TJ-MS não concede indenização por desmanche de noivado

Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo danificado.

Execução. Prestações sucessivas. Pensionamento vitalício. Observância do comando exequendo.

Execução. prestações sucessivas. pensionamento vitalício.

Ensino público deve indenizar alunos em acidente na escola